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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Execução. Informações requeridas junto a empresas concessionárias de serviço público. É cediço que as empresas concessionárias de água, luz e telefone são proibidas de fornecer os endereços de seus consumidores, a menos que haja determinação judicial.
cadastrados dos sócios da executada, ao fundamento de que a diligência cabe à parte interessada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Reparação de danos morais. Compra de aparelho celular. Vício de fabricação. Dano moral. Não caracterização.
incólume a sentença proferida pelo Juízo de primeira instância, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:20
Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse
, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:35
Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.
pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:54
ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.
trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.919, de 3/10/06
em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do Artigo VII
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 18:00
Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão
Tiago Patrício Porto, jovem que morreu após ser colhido pelo veículo do réu na parte traseira de sua bicicleta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito
Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:46
Computador e máquina de costura são impenhoráveis
Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 11:10
Horas Extras. Prova Testemunhal. FIPS. Ônus da Prova.
afirmação de fato por força de circunstância processual não prevista em lei para a hipótese, como também ao atribuir à parte ônus que não lhe incumbia.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:12
Custas processuais devem ser recolhidas em bancos oficiais
"É dever da parte observar a correta prática dos atos processuais e acatar as leis e resoluções
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 14:37
Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002
estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. A
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:49
Mantida sessão do júri que vai julgar acusado de matar participante de parada LGBT+ em São Paulo
De acordo com a decisão de pronúncia do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o réu faria parte
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:28
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:29
Golpes recorrentes prejudicam instituições financeiras e mostram falhas de segurança em Intermediadora de Pagamentos
Em plena era digital, na qual muitos lidam com parte da vida financeira de forma online, a
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 09:31
Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
o comparecimento espontâneo da parte, não havendo, ainda, no processo, qualquer elemento
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:06
Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental
socioeconômico, bem como as razões de apelação não anulam a sentença, pois “a parte autora preenche os
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2023 - 11:09
O Feminicídio e a impunidade no Brasil
violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:24
GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais
que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:30
Justiça indefere pedido de sindicato sobre cumprimento de cláusula de convenção coletiva
obrigação por parte da entidade sindical, o que não ocorreu.
